EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2026. por Helio Paulo da Silva (CC - Comissões em Conjunto)
Documento Acessório
Nome
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2026.
Data
28/01/2026
Autor
Helio Paulo da Silva
Texto Integral
indexacao
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2026 que modifica a redação do art. 1º do PL nº 14/2026.
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2026 que modifica a redação do art. 1º do PL nº 14/2026.