Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESIGNAÇÃO DOS RELATORES | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 04/06/2025 | Salas das Comissões | designacao_de_relator-4668.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 04/06/2025 | Relatores Matéria | termo-4668_1.pdf |
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 09/06/2025 | Victor Camargo | designacao_de_relator-4668_1.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 09/06/2025 | Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente | termo-4668.pdf |
| PARECER das COMISSÕES EM CONJUNTO | Parecer | 16/06/2025 | COLEJURFI, COECSASAMA e COFOSP | parecer-4668.pdf |