Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 06/06/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | termo-4674.pdf |
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 09/06/2025 | Helio Paulo da Silva | designacao_de_relator-4674_1.pdf |
| PARECER - COLEJURFI | Parecer | 10/06/2025 | Mesa Diretora da Câmara. | parecer_da_comissao_colejurfi-4674.pdf |
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 16/06/2025 | Isauro de Cerqueira | designacao_de_relator-4674_2.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 16/06/2025 | Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos | termo-4674_1.pdf |
| Solicitação de Parecer | ANEXOS | 20/06/2025 | Isauro de Cerqueira | memorando-2.pdf |
| PARECER - COFOSP | Parecer | 25/06/2025 | Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos | parecer_da_comissao_cofosp-4674.pdf |