Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| COECSASAMA - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assis. Social, Agric. e Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | 29/05/2026 | 02/06/2026 | Caverinha | Parecer emitido |
| COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | 25/05/2026 | 27/05/2026 | Helio do Sindicato | Parecer emitido |