Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 16/06/2026 | Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos | termo-4806_2.pdf |
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 12/06/2026 | designacao_de_relator-4806_2.pdf | |
| PARECER | Parecer | 10/06/2026 | Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente | parecer_da_comissao_coecsasama-4806.pdf |
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 29/05/2026 | designacao_de_relator-4806_1.pdf | |
| PARECER | Parecer | 27/05/2026 | Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_da_comissao_colejurfi-4806.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 25/05/2026 | Legislação, Justiça e Redação Final | termo-4806.pdf |
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 25/05/2026 | Legislação, Justiça e Redação Final | designacao_de_relator-4806.pdf |