Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4358/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 21, DA LEI ORDINÁRIA NR 728 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 21, DA LEI ORDINÁRIA NR 728 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
Observação
Processo Legislativo nº 4358.
Norma Jurídica Relacionada