TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 05/08/2025 por Wilmar José Cardoso (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
05/08/2025
Autor
Wilmar José Cardoso
Ementa
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4682 que tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça e demais intervenientes, para a utilização de mão de obra de apenados no âmbito do Município de Corumbiara e altera a Lei Complementar n.º 042/2014 dá outras providências), para relatório e voto.
Indexação
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4682 que tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça e demais intervenientes, para a utilização de mão de obra de apenados no âmbito do Município de Corumbiara e altera a Lei Complementar n.º 042/2014 dá outras providências), para relatório e voto.
Texto Integral