LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 27 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
34
Ano
2002
Data
27/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO.
Observação
Processo Legislativo Nº 1065.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-SETLLEG nº 143, de 23 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica