LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 01 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
35
Ano
2002
Data
01/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 115/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Observação
Processo Legislativo Nº 1346.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 99, de 08 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica