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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI COMPLEMENTAR nº 99, de 08 de novembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

99

Ano

2019

Data

08/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO - CMDRASS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO - CMDRASS,

Observação

Processo Legislativo Nº 3867.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 01 de novembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 37, de 07 de julho de 2003
    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 38, de 07 de janeiro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI