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LEI COMPLEMENTAR nº 84, de 06 de julho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

84

2018

6 de Julho de 2018

"ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA(RO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 81, de 04 de junho de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR
"Altera o artigo 42 da Lei Complementar nº 081 de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre o Piano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Camara Municipal de Corumbiara (RO), e da outras providencias"
    O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas atribuições que Ihe são conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
      LEI:
        Art. 1º. 
        Fica modificado o artigo 42 da Lei Complementar n° 081 de 04 de junho de 2018 que passara a ter a seguinte redação:
          Art. 35.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as Leis Complementares n° 041/2014. 047/2015 e 054/2015.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondonia, aos 06 dias do mês de julho de 2018.


            LAERCIO MARCHINI
            Prefeito Municipal