LEI ORDINÁRIA nº 1.123, de 09 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1123
Ano
2019
Data
09/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRITÉRIOS; DECLARAÇÃO; UTILIDADE PÚBLICA; ENTIDADES;
Observação
Processo Legislativo Nº3784
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.203, de 08 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica