LEI ORDINÁRIA nº 1.203, de 08 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1203
Ano
2020
Data
08/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI 1195 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 E ALTERA O INCISO V, DO § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI 1123/2019
Indexação
ALTERA O INCISO
Observação
Processo Legislativo Nº4001
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.123, de 09 de maio de 2019
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.195, de 01 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica