LEI ORDINÁRIA nº 1.165, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1165
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta ao Art. 6º da Lei Municipal nº. 045/1993, Parágrafo Único para permitir o trabalho voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal de Corumbiara nos termos da Lei Federal 9.608/98, e dá outras providências
Indexação
permitir o trabalho voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal
Observação
Processo Legislativo Nº3850
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 16 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica