DECRETO EXECUTIVO nº 26, de 12 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO EXECUTIVO
Número
26
Ano
2020
Data
12/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 6º DA LEI 1118/2018
Indexação
REGULAMENTA O ART. 6º DA LEI 1118/2018
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.118, de 26 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica