LEI ORDINÁRIA nº 1.118, de 26 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1118
Ano
2018
Data
26/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERÇAM O CARGO DE FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ADICIONAL PRODUTIVIDADE FISCAL DESEMPENHO ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO CARGO DE FISCAIS NO MUNICÍPIO
Observação
Processo Legislativo Nº3699
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO EXECUTIVO nº 26, de 12 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica