LEI ORDINÁRIA nº 1.195, de 01 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1195
Ano
2020
Data
01/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO V, DO § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI 1123/2019
Indexação
ALTERA O INCISO V, DO § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI 1123/2019
Observação
Processo Legislativo Nº3981
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.203, de 08 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica