LEI COMPLEMENTAR nº 102, de 16 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
102
Ano
2020
Data
16/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR DO PLANATÃO MÉDICO ENQUANTO DURAR O PERIODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
REAJUSTE DO VALOR DO PLANATÃO MÉDICO - COVID
Observação
Processo Legislativo Nº 3988
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 109, de 30 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica