LEI COMPLEMENTAR nº 109, de 30 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
109
Ano
2021
Data
30/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO ENQUANTO DURAR O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE DE PLANTÃO MÉDICO DURANTE A PANDEMIA.
Observação
Processo Legislativo Nº 4063.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 13 de maio de 2015
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 102, de 16 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica