LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.190, de 04 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1190
Ano
2020
Data
04/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "PORTEIRA ADENTRO" VOLTADO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Indexação
CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "PORTEIRA ADENTRO" FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Observação
Processo Legislativo Nº3925
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 114, de 07 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica