LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 114, de 07 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
114
Ano
2022
Data
07/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal 1190/2020, revoga o fundo municipal de agricultura e dá outras providências"
Indexação
Altera Lei 1190/2020
Observação
Processo Legislativo Nº 4156.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica