LEI COMPLEMENTAR nº 104, de 19 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
104
Ano
2021
Data
19/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a UPF - unidade padrão fiscal municipal, altera o art. 102, da Lei Complementar 70, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Institui a UPF; unidade padrão fiscal municipal;
Observação
Processo Legislativo Nº 4016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 70, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica