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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI COMPLEMENTAR nº 70, de 20 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

70

Ano

2017

Data

20/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1167_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Observação

Processo Legislativo Nº 3616.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 62, de 22 de dezembro de 2016
    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 122, de 09 de setembro de 2022
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 71, de 27 de dezembro de 2017
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 73, de 27 de dezembro de 2017
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 104, de 19 de janeiro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI