LEI COMPLEMENTAR nº 105, de 19 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
105
Ano
2021
Data
19/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 068, de 21 de novembro de 2017, recepciona a Lei Complementar nº. 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 068; recepciona a Lei Complementar nº. 175;
Observação
Processo Legislativo Nº 4017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica