LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 21 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
68
Ano
2017
Data
21/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 254, DA LEI Nº 62/2016 (CTM), COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E ALTERAÇÕES, REVOGA A LEI 059, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
IMPOSTO, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DA LEI Nº 62/2016 (CTM), LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003, ALTERAÇÕES, REVOGA A LEI 059,
Observação
Processo Legislativo Nº 3600.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 59, de 14 de dezembro de 2016
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 62, de 22 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 105, de 19 de janeiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 121, de 09 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica