LEI ORDINÁRIA nº 793, de 05 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
793
Ano
2011
Data
05/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕEM SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 635 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 E VALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 635, de 30 de janeiro de 2008
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 710, de 09 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica