LEI COMPLEMENTAR nº 107, de 01 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
107
Ano
2021
Data
01/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.
Observação
Processo Legislativo Nº 4050.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 598, de 10 de abril de 2007
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 731, de 29 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica