EMENDA A LEI ORGANICA nº 1, de 08 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA A LEI ORGANICA
Número
1
Ano
2016
Data
08/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Organica nº 1, de 20 de agosto de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Organica-SETLLEG nº 1, de 19 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica