LEI ORDINÁRIA nº 1.215, de 02 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1215
Ano
2021
Data
02/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° CAPUT E SEUS §§1°. 2° e 3° DA LEI ORDINÁRIA N° 1129 DE 08 DE JULHO DE 2019.
Indexação
Observação
Processo Legislativo Nº4065
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.129, de 08 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica