LEI COMPLEMENTAR nº 110, de 25 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
110
Ano
2021
Data
25/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: ALTERA e ACRESCENTA DISPOSITIVO À ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 098, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Indexação
ALTERA e ACRESCENTA DISPOSITIVO À ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 098, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Observação
Processo Legislativo Nº 4076.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica