LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 113, de 07 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
113
Ano
2022
Data
07/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA, COM OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, PRIORIZANDO GESTANTES E CRIANÇAS DE ATÉ 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE, QUE SÃO BENEFICÍARIOS DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA, E CRIANÇAS DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE IDADE, QUE SUAS FAMÍLIAS SEJAM BENEFIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO DE CONTINUADAS (BPC) E FAMÍLIAS BENEFICIARIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Indexação
CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Observação
Processo Legislativo Nº 4154.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 69, de 20 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 150, de 29 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica