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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 150, de 29 de janeiro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Prefeitura - GPRE

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

150

Ano

2025

Data

29/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o ANEXO ÚNICO do Art. 12, da Lei Complementar n.º 113, de 07 de março de 2022, do município de Corumbiara–RO e dá outras providências.

Indexação

Altera o ANEXO ÚNICO do Art. 12, da Lei Complementar n.º 113, de 07 de março de 2022, do município de Corumbiara–RO e dá outras providências.

Observação

Processo Legislativo n.º 4594.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 113, de 07 de março de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI