LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.352, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1352
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o §2º do Art. 1º da Lei n. 1.129/2019.
Indexação
Altera o §2º do Art. 1º da Lei n. 1.129/2019.
Observação
Processo Legislativo n° 4284
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.129, de 08 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica