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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 149, de 29 de janeiro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Prefeitura - GPRE

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

149

Ano

2025

Data

29/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o §3º e acrescenta o §4º ao Art. 38, da Lei Complementar n.º 042, de 22 de dezembro de 2014, do município de Corumbiara/RO e dá outras providências.

Indexação

Altera o §3º e acrescenta o §4º ao Art. 38, da Lei Complementar n.º 042, de 22 de dezembro de 2014, do município de Corumbiara/RO e dá outras providências.

Observação

Processo Legislativo n.º 4593.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 22 de dezembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI