LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.549, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1549
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 045, de 16 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Indexação
Altera dispositivos da Lei n.º 045, de 16 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Observação
Processo Legislativo n.º 4590.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 16 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica