LEI ORDINÁRIA nº 878, de 20 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
878
Ano
2013
Data
20/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 213 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FERIADO MUNICIPAL).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.304, de 15 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica