LEI ORDINÁRIA nº 26, de 27 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
26
Ano
1993
Data
27/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/1993
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 026-1993 DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÁS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 30 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica