LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 02 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
39
Ano
2006
Data
02/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/05/2006
Veículo de Publicação
prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
261
Pg. Fim
493
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Processo Legislativo Nº 1827.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 62, de 22 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica