LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
49
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA TABELA CONSTANTE NO ANEXO I, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL, N°772/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
AUTORIZA ATUALIZAÇÃO VALORES TABELAS.
Observação
Processo Legislativo Nº 3213.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 82, de 06 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 109, de 30 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica