LEI ORDINÁRIA nº 616, de 12 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
616
Ano
2007
Data
12/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL N° 045/93, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MODIFICA, REDAÇAO, LEI, MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 16 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica