SAPL - Câmara Municipal de Corumbiara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 136, de 30 de junho de 1997 Ementa: DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 19, de 30 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1997, AOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 142, de 27 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI VETADA PARCIALMENTE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 141, de 23 de junho de 1997 Ementa: LEI 141-1997 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 140, de 23 de junho de 1997 Ementa: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA PARA O PERIODO DE 1998 A 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 18, de 04 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 139, de 02 de junho de 1997 Ementa: CRIA ÍTEM 7 AO ANEXO 1 DA LEI 089 DE 09 DE MAIO DE 1995 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 236, de 09 de outubro de 2000
LEI ORDINÁRIA nº 138, de 02 de junho de 1997 Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 137, de 02 de junho de 1997 Ementa: DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 135, de 27 de maio de 1997 Ementa: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE RONDONIA S-A BERON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 133, de 25 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 134, de 12 de abril de 1997 Ementa: LEI 134-1997 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 132, de 02 de abril de 1997 Ementa: DISPOE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇAÕ DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 21 de março de 1997 Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 131, de 26 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPOE SOBRE ACONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 26 de fevereiro de 1997 Ementa: ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO ITEM 02 DO ANEXO II, DA RESOLUÇÃO Nº 004/95. Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 4, de 06 de setembro de 1995
RESOLUÇÃO nº 1, de 26 de fevereiro de 1997 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 119, DA RESOLUÇÃO Nº 003 DE 06/05/1995. Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 3, de 06 de maio de 1995
LEI ORDINÁRIA nº 130, de 16 de janeiro de 1997 Ementa: LEI 130-1997 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 129, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: LEI 129-1996 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 128, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE BAIXA DE MATERIAIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 127, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE QUOTAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 126, de 06 de novembro de 1996 Ementa: LEI 126-1996 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 125, de 06 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 17, de 23 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1993, 1994, E 1995, DESCONTO NO PAGAMENTO DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 23 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 20 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA-RO. Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 3, de 06 de maio de 1995
LEI ORDINÁRIA nº 124, de 09 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR NA TABELA DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 123, de 09 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 122, de 30 de agosto de 1996 Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 28 de agosto de 1996 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 28 de agosto de 1996 Ementa: "FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 14 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DE IPTU, ALVARÁ, ISSQN DE 1993, 1994, 1995 E 1996 SEM MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 121, de 04 de julho de 1996 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 120, de 27 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 30 de maio de 1996 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 119, de 29 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS Á PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 118, de 29 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR PLANTÃO À PSICÓLOGO (A) QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 08 de maio de 1996 Ementa: PRORROGA ATÉ 31/12/96 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 03 de abril de 1996
LEI ORDINÁRIA nº 117, de 25 de abril de 1996 Ementa: LEI 117-1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 116, de 25 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR PLANTÃO AO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 115, de 08 de abril de 1996 Ementa: LEI 115-1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 114, de 08 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 03 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU PARA OS LOTES DOADOS AOS POLICIAIS MILITARES SEDIADOS NO MUNICÍPIO E PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU DE 1993, 1994 E 1995, SEM JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 03 de abril de 1996 Ementa: PRORROGA POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/95 QUE TRATA-SE DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 08 de maio de 1996
LEI ORDINÁRIA nº 113, de 07 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 06 de março de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 119, DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 06/05/95 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 3, de 06 de maio de 1995
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 04 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, RELATIVA A 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 112, de 15 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COM RECURSOS DO SIA-SUS E AIH,S RESIDÊNCIAS PARA MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 111, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 875, de 20 de maio de 2013 Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 876, de 20 de maio de 2013
LEI ORDINÁRIA nº 110, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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