Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 160, de 23 de dezembro de 2025, para modificar a nomenclatura e os requisitos de investidura do cargo efetivo
integrante da Administração Tributária do Município de Corumbiara.
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