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LEI COMPLEMENTAR nº 108, de 14 de abril de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

108

2021

14 de Abril de 2021

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO NA ÍNTEGRA DO CAPÍTULO X - DA INCORPORAÇÃO - E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º, NO ARTIGO 17 - CAPÍTULO V, DOS REAJUSTES - DA LEI COMPLEMENTAR N° 081/2018 - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 81, de 04 de junho de 2018
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"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO NA ÍNTEGRA DO CAPÍTULO X - DA INCORPORAÇÃO - E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º, NO ARTIGO 17 - CAPÍTULO V, DOS REAJUSTES - DA LEI COMPLEMENTAR N° 081/2018 - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    O PREFEITO MUNIICPAL DE CORUMBIARA no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte:
      LEI COMPLEMENTAR
        Art. 1º. 
        Fica REVOGADO na integra do Capítulo X - da Incorporação - Artigo 32 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 081/2018.
          CAPÍTULO VIII
          (Revogado)
          Art. 25.   (Revogado)
          Art. 25.   (Revogado)
          § 1º   (Revogado)
          § 2º   (Revogado)
          § 3º   (Revogado)
          Art. 2º. 
          Acrescenta o Parágrafo 3º, no Artigo17, Capítulo V - dos Reajustes - o qual terá a seguinte redação:
            § 3º   A incorporação extinta, paga em virtude de direito adquirido, será reajustada na mesma época que o reajuste dos Vencimentos dos Servidores e no mesmo índice.
            Art. 3º. 
            Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

              Leandro Teixeira Vieira
              Prefeito Municipal
              Termo de P. 196