Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 07/11/2025 | designacao_de_relator-4722.pdf | |
| TERMO DE RECEBIMENTO | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 24/11/2025 | designacao_de_relator-4722_1.pdf | |
| PARECER | Parecer | 19/11/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_da_comissao_colejurfi-4722.pdf |
| PARECER | Parecer | 08/12/2025 | Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente. | parecer_da_comissao_coecsasama-4722.pdf |
| PARECER | Parecer | 09/12/2025 | Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos | parecer_da_comissao_cofosp-4722.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 24/11/2025 | Victor Camargo | termo-4722.pdf |