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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI COMPLEMENTAR nº 96, de 08 de novembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

96

Ano

2019

Data

08/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REVOGA OS ARTIGOS 44 E 55, §§ 3º, 4º E 5º, DA LEI COMPLEMENTAR 42/2014 ARTS. 44 E 57, §§ 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR 43/2014, E O ARTIGO 4º, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015

Indexação

REVOGA OS ARTIGOS 44 E 55, §§ 3º, 4º E 5º, DA LEI COMPLEMENTAR 42/2014 ARTS. 44 E 57, §§ 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR 43/2014, E O ARTIGO 4º, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015

Observação

Processo Legislativo Nº 3807.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 22 de dezembro de 2014
    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 43, de 22 de dezembro de 2014
    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 46, de 09 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 123, de 05 de dezembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI