LEI COMPLEMENTAR nº 50, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
50
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA-SE A LEI N°714/2009 E O ANEXO I, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA-SE, LEI, ANEXO, CONTRIBUIÇÃO, ILUMINAÇAO
Observação
Processo Legislativo Nº 3214.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 714, de 30 de setembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 29 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica