SAPL - Câmara Municipal de Corumbiara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 878, de 20 de abril de 2013 Ementa: ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 213 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FERIADO MUNICIPAL). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.304, de 15 de agosto de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 869, de 26 de março de 2013 Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ADEQUA O CIMCERO A LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E AO DECRETO 6.017 DE 08 DE JANEIRO DE 2007. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA NO CIMCERO-CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA ASSINATURA DE CONTRATOS DE PROGRAMAS E CONTRATO DE RATEIO,PARA A GESTÃO ASSOCIADA, ADERINDO TOTAL OU PARCIALMENTE AOS PROGRAMAS DE GESTÃO ASSOCIADAS DISPONIBILIZADAS PELA ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 868, de 20 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 867, de 20 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 866, de 20 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 865, de 11 de março de 2013 Ementa: LEI 865-2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 864, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: LEI 864-2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) RESOLUÇÃO nº 1, de 20 de fevereiro de 2015
LEI ORDINÁRIA nº 863, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: LEI 863-2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 862, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA HOMENAGEM A UM EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO, DANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA O NOME; "PALÁCIO MANOEL RIBEIRO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 861, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, EFETUAR BAIXA PATRIMONIAL DE BENS INSERVÍVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 859, de 03 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 858, de 30 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTE PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO EM CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 857, de 09 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 856, de 16 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADCICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 860, de 03 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CEDÊNCIA DO PREDIO DO CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO PAULO FREIRE AO GOVERNO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 855, de 25 de setembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR EM INSERVIVEL JA BAIXADO DA RELAÇÃO PATRIMONIAL INDICADO A LEILÃO, CONFORME ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 786/2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 27 de agosto de 2012 Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 27 de agosto de 2012 Ementa: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO, PARA A LEGISTATURA DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Organica nº 1, de 20 de agosto de 2012 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Organica-MD nº 1, de 29 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) EMENDA A LEI ORGANICA nº 1, de 14 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA A LEI ORGANICA nº 1, de 08 de abril de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Organica-SETLLEG nº 1, de 19 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA nº 854, de 08 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 853, de 31 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINALIZAÇÃO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 852, de 31 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FITA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 851, de 17 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 850, de 17 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 848, de 28 de junho de 2012 Ementa: LEI 848 - 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR VALMIR BURDZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 19 de junho de 2012 Ementa: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 849, de 17 de junho de 2012 Ementa: LEI 849 - 2012 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROMOÇÃO ,PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 847, de 12 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.189, de 24 de agosto de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 846, de 12 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 845, de 12 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 844, de 06 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 843, de 06 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 842, de 06 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 28 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, EFETUAR BAIXA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS COM PERMUTA PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 14 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, EFETUAR BAIXA PATRIMONIAL DE BENS INSERVÍVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 841, de 09 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EM BENÉFICO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AUTO GUARAJUS, (ASPRORAG), COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR UMA AGROINDÚSTRIA DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 840, de 03 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 839, de 03 de maio de 2012 Ementa: LEI 839 - 2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 838, de 03 de maio de 2012 Ementa: LEI 838 - 2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 837, de 20 de abril de 2012 Ementa: LEI 837 - 2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MONITOR DE ÔNIBUS ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 836, de 20 de abril de 2012 Ementa: LEI 836-2012 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REALIZAÇÃO DE TESTE SIMPLIFICADO E PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 17 de abril de 2012 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 003/2012, DE 05 DE MARÇO DE 2012". Texto Original	Revoga integralmente o(a) RESOLUÇÃO nº 3, de 05 de março de 2012
RESOLUÇÃO nº 5, de 17 de abril de 2012 Ementa: "FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E NOMEIA OS RESPECTIVOS VEREADORES PARA COMPOR ESTA COMISSÃO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 19 de março de 2012 Ementa: "FICA CRIADA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 835, de 14 de março de 2012 Ementa: LEI 835-2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 834, de 14 de março de 2012 Ementa: LEI 834-2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 833, de 06 de março de 2012 Ementa: LEI 833-2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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