SAPL - Câmara Municipal de Corumbiara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 623, de 21 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 622, de 21 de setembro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 08 (OITO) PARA 09 (NOVE) ANOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 621, de 12 de setembro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 616, de 12 de setembro de 2007 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL N° 045/93, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 45, de 16 de novembro de 1993
LEI ORDINÁRIA nº 620, de 03 de setembro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 618, de 27 de agosto de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 617, de 27 de agosto de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 619, de 28 de julho de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DA ESCOLA CHOUPANA ENCANTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 615, de 16 de julho de 2007 Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE PANCADAS - ASFAPA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA NOVA FÁTIMA - ASPRONOF E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LINHA 03 - ASPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 614, de 16 de julho de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS DE ARTÍFICES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 613, de 12 de julho de 2007 Ementa: CRIA VAGA E ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 517 DE 31 DE JANEIRO DE 2006,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 611, de 04 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 594, de 02 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 610, de 15 de junho de 2007 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO BOSQUE DO DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 609, de 15 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES E FIRMAR CONVÊNIO OU TERMO DE PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLÓGICA "PAIXÃO AMAZÔNICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 612, de 12 de junho de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 608, de 12 de junho de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 607, de 08 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO, DENOMINADO QUADRA 119, SETOR 01, DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO - CORUMBIARA-RO, Á COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CORUMBIARA - COOPAFRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 606, de 25 de maio de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 605, de 22 de maio de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 11 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO exercício DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR SILVINO ALVES BOAVENTURA - PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 604, de 07 de maio de 2007 Ementa: FIXA A TABELA DE DIÁRIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 27 de abril de 2007 Ementa: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 603, de 23 de abril de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 602, de 16 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR VAGA DE CARGO EFETIVO NO P.C.C.S. DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 601, de 10 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 600, de 10 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 599, de 10 de abril de 2007 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 598, de 10 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 731, de 29 de novembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 107, de 01 de abril de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 597, de 02 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA NO PCCS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 596, de 02 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 595, de 02 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO PCCS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 16 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO exercício de 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LEIDSON FERREIRA DE SOUZA - EX-PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 593, de 06 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS A PESSOA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 06 de março de 2007 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLEMENTAR DE INQUÉRITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 592, de 09 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL ''NOVA ESPERANÇA'', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 591, de 09 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 590, de 09 de fevereiro de 2007 Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N. 517 DE 31 DE JANEIRO DE 2006, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 589, de 09 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA CRISTAL-FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 588, de 09 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 587, de 27 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASPRONOF ,VISANDO DAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 586, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 585, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 783, de 05 de janeiro de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 584, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE BENS OBJETO DE SINISTRO E INSERVÍVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 583, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 581, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS CONFORME MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: "DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 001/2004, QUE FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 1, de 03 de setembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 580, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 579, de 27 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TELHAS USADAS À IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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