Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer | 10/06/2026 | Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos | parecer_da_comissao_cofosp-4793.pdf |
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 03/06/2026 | designacao_de_relator-4793.pdf | |
| TERMO DE RECEBIMENTO | MOÇÃO DE PESAR | 31/05/2026 | Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos | termo-4793_1.pdf |
| PARECER | Parecer | 27/05/2026 | Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_da_comissao_colejurfi-4793_1.pdf |
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 28/04/2026 | designacao_de_relator-4793.pdf | |
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 28/04/2026 | termo-4793.pdf |