DECRETO EXECUTIVO nº 17, de 19 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO EXECUTIVO
Número
17
Ano
2015
Data
19/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI COMPLEMENTAR 042 E 043/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES CARGOS COMISSIONADOS FUNÇÕES GRATIFICADAS, LEI COMPLEMENTAR 042 E 043/2014
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 22 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 58, de 14 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica